1) INFORMAÇÃO DO TITULAR

Em conformidade com o Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, abaixo estão os dados de identificação do Titular:

2) CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Qualquer pessoa que aceda ao Website WOTTOLINE é considerada um Usuário. O Utilizario compromete-se a utilizar o Website e os serviços disponibilizados através do mesmo, em conformidade com a Lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, bem como com as disposições destas cláusulas. Consequentemente, é obrigado a não utilizar a Web para fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido, prejudiciais aos direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar a Web ou impedir a sua utilização normal, ou os serviços acessíveis através da mesma.

A utilização do Website e/ou dos seus Serviços implica a aceitação e validade total e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas contidas na última versão actualizada do presente Aviso Legal, pelo que o Utilizador deve estar consciente da importância de as ler sempre que visitar o Website.

3) PROPRIEDADE INTELECTUAL

O código fonte, desenhos gráficos, imagens, fotografias, vídeos, sons, animações, software, textos, bem como as informações e conteúdos contidos no Website estão protegidos pela legislação espanhola sobre direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da WOTTOLINE ou de terceiros licenciadores. A reprodução e/ou publicação, no todo ou em parte, do Website, o seu processamento informático, distribuição, divulgação, modificação, transformação ou descompilação, ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos do proprietário, não é permitida sem a prévia autorização escrita do proprietário. O Usuário, única e exclusivamente, pode utilizar o material que aparece na Web para o seu uso pessoal e privado, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais ou para actividades ilegais. Todos os direitos de propriedade intelectual são expressamente reservados pela WOTTOLINE e por terceiros licenciadores, que assegurarão o cumprimento das condições acima referidas e a correcta utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as acções civis e penais que se apliquem em caso de violação ou violação destes direitos por parte do Usuário.

4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

WOTTOLINE está empenhada em proteger a privacidade dos usuários que acedem a este website e/ou a qualquer um dos seus serviços. A utilização do website e/ou de qualquer dos serviços oferecidos pela WOTTOLINE, implica a aceitação pelo usuário das disposições contidas na presente Política de Privacidade e que os seus dados pessoais serão tratados como estipulado. Note que, embora possa haver links do nosso sítio web para outros sítios web, esta Política de Privacidade não se aplica a outras empresas ou organizações para as quais o sítio web é redireccionado. WOTTOLINE não controla o conteúdo de websites de terceiros e não aceita qualquer responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo ou políticas de privacidade desses websites.

5) QUESTÕES DE PRIVACIDADE

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (GDPR) e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, fornecemos-lhe as seguintes informações sobre o processamento de dados pessoais que nos poderá fornecer:

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

WOTTOLINE
Os nossos dados de contacto podem ser encontrados no topo deste aviso legal.

• Processamos a informação que nos é fornecida a fim de fornecer e facturar os nossos serviços e produtos.
• Se nos der o seu consentimento, poderemos também processar os seus dados para lhe enviarmos informações sobre produtos, serviços ou actividades.

Durante quanto tempo vamos manter os seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos durante o tempo estritamente necessário. Ou seja, enquanto for utilizador dos nossos serviços ou desejar continuar a receber informações.

Que legitimidade temos para processar os seus dados?

1. A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos dá.

(Menores de 14 anos) Fica entendido que as informações enviadas por menores de 14 anos foram enviadas com o consentimento dos seus representantes legais. Se não for este o caso, o representante legal deve informar-nos o mais rapidamente possível.

2. conformidade com as leis aplicáveis ou execução de um contrato. Em circunstâncias específicas, poderemos ter de processar os seus dados pessoais a fim de cumprir uma lei / regulamento relevante, ou para cumprir as nossas obrigações ao abrigo de um contrato a que esteja sujeito.

A quem vamos passar os seus dados?

Os dados não serão comunicados a terceiros, a menos que tal seja exigido por lei ou necessário para cumprir a finalidade do processamento

¿Que direitos tem o usuário e como exercê-los?

• Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a processar os seus dados pessoais.
• Têm também o direito de retirar o consentimento previamente dado.
• As pessoas interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de pedir a rectificação de dados inexactos ou solicitar a eliminação dos mesmos quando, entre outras razões, os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa dos créditos.
• Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, o interessado pode opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, deixaremos de os processar, excepto por razões legítimas imperiosas ou para o exercício ou defesa de possíveis reivindicações.
• As partes interessadas também têm o direito à portabilidade dos seus dados.
• Finalmente, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente.

Pode exercer os direitos acima mencionados enviando-nos uma carta anexando uma cópia de um documento que o identifique para o nosso endereço ou e-mail (listado no início do presente Aviso Legal).

Como obtivemos os seus dados? Que dados processamos

Os dados que processamos enquadram-se nas seguintes categorias:

• Dados de natureza identificativa.
• Endereços postais ou de correio electrónico.
• Outros dados solicitados nos nossos formulários.

Os dados são limitados, dado que apenas processamos os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para a gestão da nossa actividade.
Para que fins processamos os seus dados?

Podemos processar os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Prestar os serviços contratados.
• Para fornecer os produtos comprados.
• Responder aos seus pedidos de informação, produtos ou serviços.
• Onde temos obrigações legais, processar dados pessoais.
• Empregar pessoal.
• Planear e desenvolver aspectos organizacionais (tais como comunicações internas, elaboração de orçamentos, administração e gestão de projectos).
• Proporcionar o acesso aos nossos recursos.
• Processar pagamentos.
• Para administrar o sítio web.
• Para quaisquer fins adicionais em que sejamos obrigados a notificá-lo e a obter o seu consentimento, incluindo fins exigidos pela legislação local, obteremos o seu consentimento antes de processarmos os seus dados pessoais para esses fins.

6) QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS?

Aplicamos as medidas de segurança estabelecidas no Artigo 32 da RGPD, pelo que adoptámos as medidas de segurança necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco do processamento de dados que efectuamos, com mecanismos que nos permitem assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de processamento.

Algumas destas medidas são:

• Informação ao pessoal sobre as políticas de tratamento de dados.
• Realização de backups regulares.
• Controlo do acesso aos dados.
• Processos regulares de verificação, avaliação e avaliação.

O website utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objectivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar estes objectivos, o usuário/cliente concorda que o fornecedor obtém dados para efeitos de autenticação correspondente dos controlos de acesso. Da mesma forma, os detalhes do seu cartão de crédito não são registados em nenhuma base de dados mas vão directamente para o TPV (Terminal de Ponto de Venda) do Banco Santander. Além disso, informamos que, num esforço para proporcionar maior segurança aos proprietários de cartões de crédito, incorporámos o sistema de pagamento seguro chamado CES (Comércio Electrónico Seguro) na nossa porta de pagamento. Desta forma, se for titular de um cartão «seguro», poderá sempre efectuar pagamentos com VISA ou MASTERCARD na nossa loja.

7) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

WOTTOLINE faz todos os esforços para assegurar que os dados e informações fornecidos no seu sítio web estejam sempre actualizados. WOTTOLINE não garante e não é responsável pela exactidão e actualidade dos conteúdos do website e reserva-se o direito de alterar estes conteúdos em qualquer altura. WOTTOLINE será responsável pelas informações que possam ser obtidas através de links incluídos no sítio web.
As relações comerciais entre clientes serão regidas pelas condições gerais que, se necessário, seriam estabelecidas pela WOTTOLINE um documento específico para este fim, ou para acordos específicos que possam ser acordados com os clientes.

8) POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL.

WOTTOLINE compromete-se por este meio a não fazer publicidade enganosa. Para estes fins, portanto, os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados em todo o conteúdo das diferentes secções do sítio Web, produzidos em resultado de uma manutenção e/ou actualização incompleta das informações contidas nestas secções, não serão considerados como publicidade enganosa. WOTTOLINE, como consequência das disposições desta secção, compromete-se a corrigi-lo logo que tenha conhecimento de tais erros.

WOTTOLINE compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal, em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de 11 de Julho de 2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico. Para estes efeitos, todas as informações enviadas aos clientes da WOTTOLINE com o objectivo de manter a relação contratual existente entre o cliente e a WOTTOLINE, bem como o desempenho das tarefas de informação e outras actividades do serviço que o cliente tenha contratado, não serão consideradas como comunicação comercial.

9) CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS.

A utilização deste website implica a aceitação total dos termos deste aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações estabelecidas entre WOTTOLINE o Usuário do Website e os seus serviços serão regidas pelas disposições da lei espanhola.
– Última revisão: Outubro de 2019